Direito Público e Direito Processual Público

Especialização em Direito Público e Direito Processual Público

Este curso tem como objetivo oferecer uma oportunidade de atualização e especialização no campo do Direito para alunos, ex-alunos e profissionais interessados ou que já atuam na área de Direito e Administração Pública, através de conteúdos relacionados ao Direito Público e ao Direito Processual Público. O conjunto de conteúdos no curso de Pós Graduação fornece ao profissional, habilidades necessárias para o mercado de trabalho.

Os profissionais com formação em Direito, podem se candidatar ao curso, mas outras áreas afins, que desejam ampliar seus conhecimentos na área de direito público, também podem se candidatar ao curso, desde que possua diploma de curso superior, regulamentado e reconhecido pelo MEC.

Alunos do ultimo período de Direito podem ser candidatar, desde que, no final do ano de 2017 o aluno tenha se formado e não tenha ficado de pendência em disciplinas ou outros meios que venha impossibilitá-lo de continuar no programa de pós graduação.

O corpo docente é formado por professores Doutores, Mestres e Especialistas, envolvidos com as disciplinas em questão, além de serem profissionais que conhecem a parte teórica e prática dos assuntos tratados nas disciplinas.

A carga horária total do curso é de 420h (quatrocentos e vinte) horas. O curso tem uma duração de até 20 meses, iniciando em 10/11/2017 e com previsão de termino em 22/06/2019. As aulas ocorrem, quinzenalmente, às sextas-feiras, das 19h às 22h30 e aos sábados, das 08h às 17h30, com um intervalo de 1 hora para almoço. Podendo haver encontros em maiores ou em menores intervalos devido ao calendário acadêmico e disponibilidade da agenda dos professores.

O curso baseia-se em aulas expositivas, com a possibilidade de algumas atividades extra-sala de aula, estudos de casos e aplicações de conhecimentos adquiridos em situações reais. Para obtenção do diploma, o aluno deverá ter frequência mínima de 75% das aulas e desenvolver uma monografia. Este trabalho obedecerá às normas da ABNT, para formato científico relacionado a um dos temas abordados nas disciplinas do curso, cujo projeto de pesquisa será elaborado na disciplina de Metodologia Científica.

1. OBJETIVOS

O curso visa proporcionar aos participantes um aprofundamento e especialização na área de Direito Público e Direito Processual Público a partir das características específicas de cada disciplina. Espera-se que o curso contribua não só no âmbito profissional, mas também no desenvolvimento pessoal, auxiliando no crescimento da carreira.

2. PÚBLICO ALVO

Profissionais com formação superior que almejem adquirir conhecimentos gerais sobre Direito Público e Direito Processual Público em diversas áreas de atuação; adequar-se às novas demandas de mercado e fomentar sua própria competitividade; incrementar seus conhecimentos e, por conseguinte, sua carreira; ampliar sua rede de relacionamentos profissionais; e angariar o máximo de informações relevantes possíveis para a ampliação de seu conhecimento.

3. SISTEMA DE AVALIAÇÃO E OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO

Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:

a) frequentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;
b) obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e
c) apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), obtendo nota igual ou superior a 7,0 (sete).

6. CRONOGRAMA E HORÁRIOS

Programação Prevista para as Disciplinas – 2017/2018/2019.

Horários para as aulas: ás sextas-feiras das 19:00 às 22:30 e sábados das 8:00 as 17:30.

7. CORPO DOCENTE
O corpo docente será composto por professores atuantes da faculdade Casa do Estudante e de professores convidados. seguindo a disponibilidade e a agenda de cada profissional. Os profissionais envolvidos possuem titulação de doutores, mestre e especialistas, levando em consideração um percentual de 60% no mínimo de professores Mestres e Doutores.
O cronograma com os professores e suas respectivas disciplinas estará disponível no site da faculdade com no mínimo de 15 dias de antecedência das aulas respectivas.
Observação: Poderá ocorrer trocas de disciplinas ou de professores segundo a disponibilidade e agenda do professor, caso ocorra, a instituição informará em seu site oficial sobre a mudança. Poderá ocorrer informativos por e-mail, mensagem de textos entre outros meios de comunicação.

8. NORMAS E REGULAMENTOS

No intuito de manter o bom andamento do curso, evitando transtornos e dúvidas, informamos aos alunos algumas regras que prevalecem durante o transcorrer do ano letivo. São elas:

A presença será de 75%, conforme prevista no projeto do curso se refere a cada módulo individualmente, e não ao total de horas do curso, globalmente.
A presença é determinada por uma chamada oral e/ou escrita, a ser realizada pelo professor, no início de cada período de aula: no início da noite, após o coffee-break da manhã, no início da tarde e após o coffee-break da tarde.
Em caso de não obter frequência suficiente, o aluno terá que repetir o módulo da disciplina, assumindo um pagamento pelas aulas extras, cujo custo será rateado entre os alunos na mesma situação, ministradas em data combinada com o professor da disciplina.
Em caso de não obtenção de nota mínima em uma disciplina, aplicar-se-á o mesmo critério do item anterior.
Todos os trabalhos exigidos pelos professores como avaliação para aprovação na disciplina que apresentem formato de texto (excluindo-se, portanto seminários apresentados de forma oral), deverão ser entregues impressos, na Secretaria da Faculdade FACE. Não serão aceitos trabalhos enviados em anexo a e-mails.
Não é possível pedir TRANCAMENTO do curso. Em caso de desistência, o aluno deverá enviar uma carta à coordenação, pedindo DESLIGAMENTO do curso. Serão então aplicadas as devidas multas constantes no contrato firmado entre a FACE e o aluno.
Existe um prazo, a ser determinado em acordo com a coordenação e com o professor da disciplina de metodologia científica, para entrega do trabalho final de conclusão do curso (monografia), após o término do período das aulas. O texto final deverá ser entregue à coordenação do curso em três cópias encadernadas em capa dura no formato definido na supracitada disciplina de metodologia científica.

9. TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO – TCC

O TCC representa a capacitação e domínio do conteúdo pelo estudante em relação ao conhecimento adquirido por ele durante sua trajetória no curso.
Para a realização do TCC é necessário que o estudante tenha obtido aprovação em todos os módulos, inclusive naquele destinado à Metodologia do Trabalho Científico.
Deverá ser elaborado individualmente, com tema referente ao curso ou áreas afins, conforme preconiza a legislação.
O prazo de entrega do TCC será de 150 dias após a realização do último módulo (entrega até 17 de dezembro de 2019). A versão final do TCC deverá ser entregue a coordenação ou para o orientador escolhido pelo estudante. O aluno ou o orientador deverá entregar o trabalho a coordenação na data-limite estabelecida (150 dias), acima já definida.
Caso o estudante não consiga concluir seu TCC no prazo estabelecido, deverá, então, realizar um novo vínculo com a IES, efetuando o pagamento de uma mensalidade em vigor, prorrogando assim, por mais 150 dias, a entrega final do aludido trabalho, perfazendo um total de 300 dias após o término do curso.

10. INVESTIMENTO

O investimento por parte do aluno é de 20 parcelas no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), sendo que, a primeira parcela deverá ser paga no ato da inscrição.
O valor total do investimento é de R$ 6.000,00 ( Seis mil reais).
Observações:
Para os 30 primeiros inscritos que não sejam ex alunos o desconto será de 10%, sendo o valor mensal de R$ 270,00. Totalizando um investimento total de R$ 5.400.00.
Para ex alunos e alunos do ultimo período de faculdade da FACE, será oferecido um desconto de 12% sendo o valor de R$ 264,00 mensal (20 parcelas), totalizando um investimento total de R$ 5.280,00.
Em casos de pagamentos a vista do total da pós graduação, será considerado 15% de desconto chegando ao valor final de R$ 5.100.00 com a possibilidade de dividir em até quatro vezes no cheque. (5x R$ 1.020,00).
* As formas de descontos não são acumulativos. Caso ocorra duplicidade ou triplicidade, o aluno optará por uma das modalidades de desconto.

Prof. Msc. Glegson Ninz Souza.
Coordenador de Pós-Graduação.

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